Orgão antitruste chileno aprova fusão de LAN e TAM

Airbus A318 da LAN

A fusão entre LAN e TAM foi aprovado pelo Tribunal de Defensa de la Competencia do Chile (TDLC) hoje (21/09) pela manhã. A decisão foi recebida com otimismo pelos respectivos mercados e os papéis de ambas empresas operam em alta. Especialistas viam esta aprovação com último grande impecílio para a criação da LATAM. Apesar do parecer favorável, o TDLC impôs 11 restrições para que o negócio possa ir adiante. As restrições são:

1) LAN e TAM deverão transferir quatro slots diários do aeroporto de Guarulhos/São Paulo para companhias aéreas concorrentes que queiram atuar na rota entre São Paulo e a capital chilena.

2) Tanto a LAN como a TAM não poderão aumentar sua oferta de assentos em voos que saiam 15 minutos antes ou depois da partida das companhias aéreas que recebam os slots alocados a terceiros.

3) LAN e TAM terão de firmar acordos “code-share” nas rotas São Paulo-Santiago, Rio de Janeiro-Santiago e Santiago-Assunção com outras companhias aéreas que já operem ou tenham interesse em operar essas rotas.

4) O programa de fidelidade da LATAM deve ser extendido para uma terceira companhia aérea por cinco anos.

5) A LAN deve modificar seu plano de autoregulação, de acordo com determinações do TDLC.

6) LAN e TAM terão que pertencer a uma única aliança global.

7) LAN e TAM terão que encerrar e/ou revisar os acordos de “code-share” com companhias aéreas que pertençam a uma aliança global diferente daquela optarem por permanecer.

8) A LAN deve entregar quatro frequências para Lima e limitar sua participação nessas rotas.

9) A LATAM deve promover o “open skies” no Chile junto a companhias aéreas de outros países, sem exigir a reciprocidade de voar para estas nações.

10) LAN e TAM devem promover o crescimento e a operação em condições de livre concorrência nos aeroportos de São Paulo/Guarulhos e Santiago.

11) Ambas as companhias estão proibidas de vender passagens excludentes com agências de viagens. LAN e TAM não poderão oferecer incentivos e comissões atreladas a metas de venda.

No Brasil, a fusão ainda precisa passar pelo CADE. Segundo nota divulgada por ambas as empresas, a expectativa é que a fusão seja concluída até o segundo trimestre de 2012.

Fonte: www.jetsite.com.br

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