Valor mínimo da concessão dos aeroportos deve sair dia 13/10

 

O governo quer anunciar no dia 13 de outubro o valor mínimo estimado para a concessão dos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos (no Estado de São Paulo) e de Brasília, que devem ser repassadas para a iniciativa privada em dezembro.

Ao apresentar o estudo de viabilidade dos projetos, cujas propostas de concessão estão abertas à consulta pública desde o último dia 30, o governo vai informar ainda que os funcionários da Infraero poderão adquirir até 4% das ações de cada um dos aeroportos.

A iniciativa tem por objetivo evitar resistência das centrais de trabalhadores à concessão dos três terminais.

Com isso, a Infraero ficará com 45% das ações dos aeroportos e continuará tendo participação ativa nas decisões dos futuros controladores dos terminais.

Partilha do bolo. A Infraero tem cerca de 13,6 mil funcionários concursados que teriam direito a adquirir as ações dos aeroportos, usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outros 24 mil terceirizados, que não poderão participar do processo.

No edital aberto ao público, ficou estabelecido ainda o prazo de vigência do contrato de exploração dos aeroportos pela iniciativa privada.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos, por ser o mais rentável, será concedido por 20 anos, o de Brasília, por 25 anos e o de Viracopos, onde são necessários maiores investimentos, 30 anos.

O edital informa ainda que o contrato de exploração pela empresa vencedora do controle do aeroporto poderá ser prorrogado por até cinco anos, “como meio de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, a critério exclusivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos termos e condições previstos da minuta do contrato”.

Fonte: Agência Estado

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