TCU eleva preço de leilão de aeroportos

 

O valor do lance mínimo que os interessados em operar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília terão de oferecer para disputar os leilões, previstos para o início de 2012, vai aumentar. O Tribunal de Contas da União (TCU) já informou a integrantes do governo que elevará o preço a ser cobrado dos futuros concessionários em pelo menos R$ 1 bilhão, no conjunto.

Segundo apurou o Estado, o preço mínimo do aeroporto de Brasília é o que mais subirá, dos R$ 75 milhões propostos inicialmente pelo governo para cerca de R$ 500 milhões, valor quase sete vezes maior (566%) do que o inicialmente estimado. O preço mínimo estabelecido para o aeroporto de Viracopos quase dobrará, dos R$ 521 milhões propostos. Com o menor porcentual de aumento no primeiro lote de privatização, o lance mínimo do aeroporto de Guarulhos subirá dos R$ 2,3 bilhões propostos para cerca de R$ 3 bilhões.

Relatório

Os números estarão fechados até quarta-feira, dia em que um relatório sobre os estudos econômico-financeiros que baseiam a privatização dos três aeroportos será apresentado ao plenário do TCU. Os termos dos editais de privatização ainda terão de passar por consulta pública por mais 45 dias, antes dos leilões. O governo pretendia fazer a licitação este mês. Ainda não há uma nova data oficial para a licitação.

O aumento no valor das outorgas decorre de ajustes feitos por técnicos do tribunal em alguns parâmetros do negócio, como o cálculo dos investimentos a serem feitos pelos futuros concessionários. A estimativa de investimentos superiores a R$ 4 bilhões nesses aeroportos até a Copa do Mundo de 2014, porém, está mantida.

Recorrente

Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas da União aumenta o valor do lance mínimo em processos de privatização. Em abril, o tribunal elevou em 1.297% o valor inicial do leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o primeiro projeto de concessão de aeroportos à iniciativa privada.

Os interessados em construir e operar o aeroporto próximo a Natal tiveram de disputar o negócio com um piso de R$ 51,7 milhões, e não de R$ 3,7 milhões, como sugerido inicialmente pelo governo. Isso não representou obstáculo à competição.

Tempo de concessão

O valor a ser pago pelas outorgas será parcelado pelo tempo de concessão dos aeroportos, de 20 anos em Guarulhos, 25 em Brasília e 30 anos, no caso do aeroporto de Viracopos. Esses prazos foram mantidos pelo tribunal.

Durante o período da concessão, os futuros operadores privados também pagarão uma contribuição anual de porcentual de até 15% sobre a receita bruta obtida com a arrecadação de tarifas aeroportuárias e a exploração dos espaços comerciais.

O dinheiro da outorga e da contribuição vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil e deverá ser aplicado na melhoria dos demais aeroportos do País e para permitir tarifas a custos menores. O governo exigiu regras para evitar o contingenciamento futuro dos recursos, como houve no caso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória e um decreto para viabilizar a privatização dos três aeroportos.

A medida provisória permite a criação de tarifa de conexão de voos, estimada em R$ 7, a ser paga pelas companhias, além de aumentar a parcela das tarifas de embarques destinada aos operadores de aeroportos.

O TCU não alterou a previsão de rentabilidade das futuras concessões, estimada pelo governo em 6,46% ao ano.

Fonte: Agência Estado

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