TCU aprova com ressalvas edital para leilão de aeroportos

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde à realização, na próxima segunda-feira, do leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O edital de licitação foi aprovado, por unanimidade, com ressalvas que não impedem o prosseguimento do processo de concessão.

O relator Aroldo Cedraz optou por não ler todo o seu voto, mas fazer um resumo, inclusive das ressalvas, que tratam de questões de prazos, cláusulas ambíguas e discrepâncias que podem gerar risco jurídico. Destacou ainda preocupações em relação à falta de especificações técnicas que garantam a qualidade dos investimentos. Por isso, afirmou que o Tribunal deve acompanhar as obras.

“Não é o modelo ideal, mas é o modelo possível”, afirmou. Cedraz disse ainda que foram examinados os pedidos de impugnação do edital apresentados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por empresas interessadas em participar da licitação, e que não encontrou subsídios consistentes para alterar sua decisão.

O consórcio formado por ATP Engenharia, CVS, Encalso e a operadora portuguesa ANA afirmou, contudo, que não descarta entrar com uma ação judicial contra a realização do leilão. “Não descartamos nenhuma possibilidade”, disse o advogado Gerardo Figueiredo Junior, sócio do escritório Zeigler e Mendonça de Barros, que assessora o grupo. A ATP foi uma das cinco empresas que entraram com pedido de impugnação do edital.

Apesar de ter acompanhado o voto do relator, o ministro do TCU José Jorge fez críticas ao processo. Disse que o modelo de concessão pelo maior preço representa “um retrocesso”, pois o ágio pago pelos vencedores da licitação terá de ser repassado, em algum momento, na forma de redução da qualidade ou aumento de tarifas.

Afirmou ainda que a participação da Infraero também vai aumentar o custo e diminuir a qualidade do serviço prestado, tendo como base a forma como a empresa gerencia hoje os aeroportos sob sua responsabilidade.

Na terça-feira, o governo federal conseguiu derrubar o primeiro pedido de liminar que pedia a suspensão do leilão. O juiz federal Haroldo Nader, substituto da 8ª Vara Federal em Campinas, indeferiu ação popular movida por quatro trabalhadores que queriam impedir a operação.

Fonte: Agência Estado

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