Câmara aprova medida provisória sobre tarifas portuárias

 

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira medida provisória que altera o percentual das tarifas aeroportuárias.

O texto, que segue para análise do Senado, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.

O valor para os consumidores não será alterado, já que a ideia do governo é abrir mão de parte de suas receitas. A diferença dos índices beneficiará as operadoras dos aeroportos. A ideia é tornar o setor mais atraente aos grupos privados.

Em seu relatório, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) incluiu artigo que autoriza desapropriações de imóveis próximos aos aeroportos por parte do poder público e do concessionário. Segundo o relator, a desapropriação pelos concessionários já havia sido permitida por meio de decreto, mas ele resolveu deixar isso explícito em lei.

Outra mudança foi a possibilidade de aplicação dos fundos do Fundo Nacional de Aviação Civil em ações que contirbuam para o desenvolvimentos dos aeroportos.

Fonte: Folha.com

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