Tarifas de embarque em Viracopos e Guarulhos serão reduzidas

 

A redução tem vínculo com o processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira reduções nas tarifas aeroportuárias dos aeroportos paulistas de Viracopos, em Campinas; e de Guarulhos. Os novos valores passam a valer dentro de 30 dias. As tarifas de embarques caem 1,99%, considerado o valor máximo atualmente em vigor.

A tarifa de embarque doméstico cai de R$ 21,57 para R$ 21,14 por passageiro. Já a tarifa de embarque internacional cai de R$ 38,18 para R$ 37,42. A decisão envolve também outras tarifas aeroportuárias nesses dois terminais, como a tarifa de permanência em pátio de manobras, de armazenagem e capatazia de carga importada e para exportação. A redução tem vínculo com o processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada.

Conforme explica a Anac, após a emissão da “Ordem de Serviço” é autorizada a atualização monetária das tarifas aeroportuária estabelecidas nos contratos de concessão dos aeroportos. Pois hoje os extratos de ordem de serviço relativos a Guarulhos e Viracopos foram publicadas no Diário Oficial da União pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), o que permitiu à Anac também publicar as decisões relativas ao realinhamento das tarifas aeroportuárias desses dois terminais. As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro.

Os contratos de concessão preveem que a atualização monetária das tarifas aeroportuárias deverá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período compreendido entre a publicação do edital e a emissão da ordem de serviço. Os próximos reajustes serão feitos anualmente, contando a partir de hoje.

A Anac destaca que o reajuste anunciado hoje incide sobre valores estabelecidos no edital de leilão publicado em 15 de dezembro de 2011. As novas tarifas aeroportuárias, portanto, ficarão abaixo dos valores deste ano, mas mais altas que as do ano passado. Em 2011, a tarifa de embarque doméstico era de R$ 20,66 por passageiro e de R$ 36,57 no embarque internacional. Em relação ao ano passado, portanto, houve um aumento de 2,32%.

Em fevereiro, o governo federal realizou o leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Os aeroportos foram arrematados pelo valor total de R$ 24,5 bilhões. O valor mínimo era de R$ 5,477 bilhões. A assinatura dos contratos de concessão ocorreu no dia 14 de junho.

A Anac explica que as decisões relativas aos aeroportos de Viracopos e Guarulhos foram publicadas hoje porque os concessionários desses dois terminais anteciparam a apresentação de documentos e da comprovação da contratação das apólices de seguro, itens indispensáveis para a emissão da ordem de serviço. Em relação ao aeroporto de Brasília, que foi concedido na mesma data, o concessionário tem até o dia 20 de junho para apresentar toda essa documentação.

Transição

A Anac explica que a ordem de serviço é um documento que autoriza os concessionários a darem início à fase de transferência das operações e à fase de ampliação do aeroporto, dentro do processo de adequação da infraestrutura e de melhoria do nível de serviço. Esse documento é exigido para a entrada em eficácia do contrato e para que se tornem aplicáveis as demais obrigações contratuais. Antes da emissão da ordem de serviço, as concessionárias tiveram de comprovar a contratação das apólices de seguro, garantindo a continuidade das operações.

Depois de emitida a ordem de serviço, a concessionária tem dez dias para apresentar à Anac o Plano de Transferência Operacional (PTO). Uma vez apresentado o PTO, a Anac terá 20 dias para analisar e emitir parecer ao documento, favorável ou não. Depois de aprovado o plano, a operação do aeroporto será feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, por até três meses. Encerrada essa fase, a operação dos aeroportos passará a ser de responsabilidade dos concessionários.

Para o início das obras, a Anac analisa o “Projeto Básico”. Esse documento é produzido pela concessionária, comprovando a capacidade de atendimento dos requisitos previstos no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA). O projeto básico deve ser apresentado no prazo de até 90 dias após a emissão da Ordem de Serviço.

Investimentos

A Anac destaca que, para a Copa do Mundo, no aeroporto de Brasília, está prevista a construção de um novo terminal com capacidade para, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano e pátio de aeronaves para 24 posições, entre outros pontos. Em Viracopos está previsto novo terminal capaz de receber pelo menos 5,5 milhões de passageiros por ano e pátio de aeronaves para pelo menos 35 aeronaves, entre outros. Em Guarulhos deverá ser construído um novo terminal para sete milhões de passageiros por ano, além de obras como as de ampliação de pistas.

A multa por descumprimento dos prazos de entrega das obras previstas nos contratos é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Até o final da concessão estão estimados investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,85 bilhões em Brasília, informa a Anac.

Fonte: Agência Estado

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