Guarulhos e Viracopos recebem ordem de serviço

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) expediu ontem a ordem de serviço dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, concedidos recentemente à iniciativa privada, dando início à fase de transferência das operações para a ampliação da infraestrutura.

Com isso, abre-se um prazo de dez dias para a apresentação dos planos de transferência operacional pelas novas concessionárias e 90 dias para a entrega dos projetos básicos das obras de expansão. Mesmo após a assinatura dos contratos de concessão, no mês passado, a operação tem sido feita pela Infraero e as concessionárias apenas acompanham a gestão. Depois da aprovação do plano de transferência, o que pode levar três meses, a responsabilidade sobre a operação finalmente passará às empresas.

Com a emissão da ordem de serviço, a Anac também autorizou os reajustes das tarifas de embarque dos dois aeroportos, conforme estabelecem os contratos de concessão. Os novos valores entram em vigência após 30 dias. Nos aeroportos da rede da Infraero, as tarifas dos terminais da categoria 1 – os maiores do país – subiram de R$ 20,66 para R$ 21,57 nos voos domésticos e de R$ 36,57 para R$ 38,18 nos voos internacionais, em janeiro.

No caso dos aeroportos privatizados, o reajuste obedece a outro critério e considera apenas a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, taxa oficial de inflação. Por isso, aumentaram menos: para R$ 21,14 nos voos domésticos e para R$ 37,42 nos internacionais, partindo do mesmo patamar. Ao longo do contrato, o IPCA continuará sendo aplicado anualmente no reajuste, mas os valores finais podem ser menores, dependendo da qualidade dos serviços prestados.

De acordo com a Anac, a atualização das tarifas aeroportuárias tem como objetivo “preservar o equilíbrio econômico-financeiro” dos contratos.

Fonte: http://www.investe.s…6739&c=6&lang=1

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