Anac: aval a mais capital estrangeiro deve sair em 2010

 

O projeto de lei que eleva a presença de estrangeiros no capital das companhias aéreas deve ser aprovado até o fim deste ano, a despeito de o País entrar agora no período mais crítico da corrida eleitoral. Essa é a expectativa da diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, para quem o projeto “não encontra mais resistências” por parte das companhias ou do Congresso. “As próprias empresas são favoráveis e não se vê mais nenhuma resistência do Congresso”, afirmou ela a jornalistas, após discurso de abertura da 3ª Feira Nacional de Aviação Civil, em São Paulo.

Pelo projeto, a participação de investidores internacionais no capital das companhias aéreas brasileiras pode subir dos atuais 20% para 49%. A proposta, aprovada pelo Senado em novembro de 2009, voltou para apreciação da Câmara dos Deputados, que criou uma comissão para reformular as normas do setor aéreo. Na avaliação da presidente da Anac, a tendência é de que, no longo prazo, “não haja mais limitação ao capital estrangeiro”.

O texto em análise pelo Congresso abre uma brecha para uma fatia maior do que os 49% que devem ser aprovados. “Mesmo existindo essa abertura, um eventual aumento de participação de estrangeiros além do teto previsto em lei depende de aval da Anac”, observou Vieira. Para uma empresa de fora controlar mais que 49% de uma brasileira, seu país de origem deve ter regras equivalentes sobre a presença de estrangeiros em aéreas. E a Anac precisa aprovar tal negociação.

Comunidade Europeia

A Anac tem pressa em ver aprovado o aumento para 49% da fatia de investidores internacionais em aéreas brasileiras. É que Comunidade Europeia faz essa exigência para selar um acordo entre o Brasil e os 27 países que compõem o bloco. O órgão regulador trabalha para, até o fim deste ano, eliminar a necessidade de fechar acordos bilaterais com cada um dos países da região. “Isso agilizaria o trânsito de passageiros e abriria o País para novas aéreas”, destacou Solange Vieira.

Hoje o Brasil tem acordos com 15 países europeus. Com essa parceria, os outros 12 países estariam automaticamente aptos a voar para cá. Questionada sobre como as companhias aéreas brasileiras veem esse acerto, Vieira respondeu que “com muito bons olhos”, pois mais passageiros viajariam para o Brasil e as empresas nacionais redistribuiriam os voos dentro do País.

Fonte: Agência Estado

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Aumento de capital estrangeiro para aéreas é tema de discussão amanhã no Congresso

A mudança seria benéfica para a aviação (Foto: Jetphotos.net)

O aumento de 20% para 49% do capital estrangeiro na participação das empresas aéreas nacionais e a reforma do Código Brasileiro da Aeronáutica estarão em debate no Congresso amanhã.

A audiência pública conta com as presenças de Apóstole Lazaro, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional,  Repício do Esírito Santo, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos e Políticas Públicas em Transporte Aéreo e Adyr da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico, entre outros.

Fonte: Mercado e Eventos

Projeto amplia capital estrangeiro em empresas aéreas

 

As companhias aéreas brasileiras poderão ter uma parcela maior de capital estrangeiro. Na proposta enviada ao Congresso, que permite a ampliação de 20% para 49% na participação de capital estrangeiro nas empresas, o governo muda o regime de funcionamento dos serviços aéreos, que deixam de ser uma concessão de serviço público e passam a ser prestados mediante simples autorização do governo.

A proposta do Ministério da Defesa também sacramenta juridicamente a liberação dos preços das passagens aéreas, que já ocorre na prática, pois exime o governo da responsabilidade na garantia do equilíbrio econômico e financeiro das empresas.

Há uma exceção em que o capital estrangeiro pode ser superior a 49%: em caso de acordo bilateral de reciprocidade. O artigo 180-G do novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica diz que, “observada a reciprocidade, os acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil poderão prever limite de capital social votante em poder de brasileiros inferior ao mínimo estabelecido no inciso II do art. 180-F (51%), sendo válido apenas entre as partes contratantes”.

Para o Ministério da Defesa, com a ampliação as empresas ganharão fôlego financeiro e facilidade administrativa. Na exposição de motivos do projeto, o ministro Nelson Jobim disse que a injeção de investimentos vai ajudar a atender a “demanda por serviços de transporte aéreo, que tem crescido significativamente, na ordem de 14% ao ano nos últimos cinco anos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mudanças podem não ser profundas, dizem analistas

A chegada de capital estrangeiro na aviação pode não resultar em mudanças tão profundas. “Se a atual regulação da infraestrutura aérea já é falha, pode ficar pior se empresas estrangeiras atuarem no País”, avalia Brian Moretti, da corretora Planner. Analista da Link Corretora, Felipe Rocha também não está otimismo. “Em mercados como o americano e o europeu, a situação das empresas aéreas não está boa. Portanto, falta dinheiro.”

Já as companhias estão ansiosas pelos investidores internacionais. “Empresa aérea “come” dinheiro. O Brasil ficará mais atraente ao capital”, explica Adalberto Febeliano, diretor da Azul Linhas Aéreas. Presidente da Webjet, Gustavo Paulus também está otimista. Sem citar nomes, ele diz que mesmo antes das novas regras a empresa tem sido procurada por fundos estrangeiros interessados em ter uma participação.

 Fonte: Agência Estado

Azul confirma venda parcial de capital para fundo americano

A Azul transportou mais de 2 milhões de passageiros em um ano de oeprações (Foto: Aidan Formigoni / Clique para ampliar)

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras confirmou ter vendido parte de seu capital para o TPG Growth, braço de investimentos do fundo norte-americano Texas Pacific Group (TPG).

A Azul não informa o porcentual vendido e tampouco o valor da transação, que foi fechada nesta semana. Porém, segundo notícias veiculadas na imprensa, a venda corresponde a 10% do capital da aérea, em um negócio de aproximadamente US$ 20 milhões.

A entrada do TPG no capital da Azul se deu mediante a venda de ações de dois investidores, o Pequot Capital e o Wexford Capital. Vale destacar que o Pequot continua como investidor da Azul.

A Azul começou a voar em dezembro de 2008, inicialmente ligando Campinas a Porto Alegre e Campinas a Salvador. Hoje, a companhia aérea conecta 16 destinos.

Fonte: Agência Estado

Azul pode abrir capital em 2011

Embraer 190AR da Azul (Foto: Airliners.net / Clique para ampliar)

A companhia aérea Azul, perto de completar seu primeiro ano em operação, começa a estabelecer prazos para a sua abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). A ida ao mercado pode ocorrer em 2011, dependendo da melhora no cenário mundial. Os diretores da empresa estiveram ontem no Rio para comemorar a marca de 2 milhões de pessoas transportadas. Na viagem entre Campinas e Rio, fizeram o papel de comissários de bordo, ouvindo queixas e elogios. O passageiro número 2 milhões a embarcar ganhou um ano de passagens grátis com direito a um acompanhante.

A abertura de capital está nos planos da empresa desde a sua criação. Com a possibilidade, cada vez mais perto de ser aprovada, de participação de grupos estrangeiros em até 49% do capital de companhias aéreas nacionais, o presidente da Azul, Pedro Janot, acredita que um possível investidor internacional poderia entrar neste processo via mercado. “No lançamento de ações podem aparecer investidores tanto nacionais quanto internacionais”, diz. Ele argumenta que, neste momento, a Azul não tem interesse em vender parte do negócio de forma consolidada.

A companhia aérea vai fechar o ano com 14 aviões. Mais sete chegarão no ano que vem e, até 2016, a intenção é de que a frota alcance 78 aeronaves, todas da Embraer. Segundo Janot, ainda que não haja a possibilidade de aumentar a compra de aviões no Brasil no próximo ano – em caso de aumento da demanda acima do esperado -, uma alternativa seria adquirir aviões de empresas estrangeiras que, por conta dos resquícios da crise, ainda estão com baixa ocupação.

Por ora, os voos domésticos são o único interesse declarado da Azul e, na impossibilidade de atuar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a empresa pretende continuar com a estratégia de desenvolver “mini hubs”, ou seja, utilizar aeroportos de menor movimento para fazer a redistribuição dos voos em tempo reduzido. É isso que tem feito em Viracopos, Campinas, e que pretende aumentar no Santos Dumont, no Rio.

“Nós triplicamos o movimento em Viracopos, mas o aeroporto ainda tem muita capacidade. Agora ele pode passar a receber os voos internacionais das companhias do Oriente Médio. Com isso, poderemos redistribuir esses voos”, disse Janot.

Sobre as tarifas, que tiveram quedas históricas em 2009 por conta da crise e da batalha por mercado entre Gol e TAM (que acabou levando as outras empresas a reboque), o presidente da Azul prevê que elas devem ter um aumento médio entre 10% e 20% no próximo ano.

Fonte: Agência Estado

CCJ autoriza capital estrangeiro na aviação em até 49%

A aprovação do limite de 49% de capital estrangeiro é uma ótima notícia para o setor (Foto: Airliners.net / Clique para ampliar)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, aprovou hoje projeto que autoriza a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras em até 49%. Atualmente, o limite é 20%. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário, salvo se for aprovado recurso neste sentido. Esse era um dos projetos que estavam na pauta de prioridades para o governo aprovar ainda este ano.

Na proposta original, o autor, ex-senador Paulo Octávio, argumenta que o aumento de capital estrangeiro na aviação brasileira pode baratear a venda de passagens e fomentar o turismo: “A alteração proposta facilitaria a capitalização de empresas em dificuldades, tornando-as mais sólidas e competitivas. Além disso, a ampliação da oferta de transporte aéreo beneficiaria não apenas os passageiros, mas também geraria empregos e fomentaria o turismo.”

O projeto chegou à CCJ e iniciou tramitação conjunta com outras duas propostas. Uma, do senador Tião Viana (PT-AC), defendia a extinção das restrições à participação de capital estrangeiro no setor aéreo. Tião Viana afirma que a reserva de mercado impede o consumidor brasileiro de ter acesso a serviços de melhor qualidade e mais baratos. Viana apresentou requerimento para seu projeto tramitar separadamente. O requerimento foi aprovado pelos senadores da comissão.

O outro projeto, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propunha que fosse revogado um artigo do Código Brasileiro de Aviação (CBA) para permitir a operação de trechos aéreos domésticos por companhias estrangeiras. A proposta de Raupp, no entanto, foi rejeitada pelo relator. “A economia nacional não pode prescindir dessa reserva, que assegura empregos, impostos e investimentos ao nosso País, a exemplo do que ocorre na imensa maioria dos demais países”, afirma o senador-relator, Francisco Dornelles (PP-RJ).

“A simples mudança do porcentual, sem revogação do limite, já assume grande importância em termos de fomento ao setor de aviação civil nacional. A manutenção do limite em 49%, por sua vez, impede que empresas aéreas brasileiras sejam controladas por estrangeiros”, conclui o relatório do senador fluminense.

Fonte: Agência Estado

Projeto que amplia capital em aéreas sofre resistência

TRIP Linhas Aéreas - ATR-72-200

20% do capital da Trip é da Skywest (Foto: Airliners.net / Clique para ampliar)

Um dos projetos considerados prioritários pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ser votado ainda este ano, prevê o aumento de 20% para 49% da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O projeto, entretanto, de autoria do ex-senador Paulo Octavio, sofre resistências dentro da base aliada.

O projeto estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi retirado de pauta por força de um requerimento apresentado pelo senador Tião Viana (PT-SP). Isso porque o parlamentar petista é autor de uma proposta com teor semelhante que foi apensado ao projeto de Paulo Octavio. O requerimento de Viana, que está na pauta da CCJ para a próxima semana, pede que seu projeto seja analisado separadamente pela comissão.

Enquanto o projeto de Paulo Octavio aumenta em 29% a participação de capital estrangeiro nas companhias de aviação, Tião Viana defende que não haja restrições para capital estrangeiro no setor.

Tião Viana afirma que a reserva de mercado impede o consumidor brasileiro de ter acesso a serviços de melhor qualidade e mais baratos. O petista ressalta ainda que, além do benefício para o consumidor, que encontraria passagens mais baratas, a medida contribuiria, ainda, para a aproximação do Brasil com os demais países da América do Sul.

O relatório acerca dos projetos, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é, no entanto, favorável apenas ao aumento limitado da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. No caso da proposta de “céu aberto”, como a do senador Tião Viana, Dornelles é contra. “Sou contra o projeto de termos céu aberto. Esse tipo de proposta precisa ter uma reciprocidade dos outros países. Não podemos entregar o céu do Brasil sem reciprocidade”, disse o senador à Agência Estado.

No relatório, Dornelles afirma que “a simples mudança do porcentual, sem revogação do limite, já assume grande importância em termos de fomento ao setor de aviação civil nacional”. “A manutenção do limite em 49%, por sua vez, impede que empresas aéreas brasileiras sejam controladas por estrangeiros”, completa o senador.

Assim que o requerimento de Tião Viana for votado, o relatório de Dornelles poderá ser votado pela CCJ em caráter terminativo, o que significa que, salvo se for apresentado recurso, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, dispensando votação no plenário do Senado.

Fonte: Agência Estado