Aeroportos terão metas de qualidade

 

O governo implantará metas de qualidade em 11 aeroportos que vão atender à demanda da Copa de 2014 e que permanecem sob gestão da Infraero. Sob orientação da Câmara de Políticas de Gestão, que tem à frente o empresário Jorge Gerdau, foram definidas ações para reduzir em até 50% o tempo de espera dos passageiros para procedimentos como check-in, controle de imigração e restituição de bagagem. Após um projeto-piloto no aeroporto de Guarulhos, transferido recentemente para o setor privado, Galeão e Confins são os primeiros terminais a trabalhar com metas de eficiência operacional.

“Essas ações vão aumentar muito a produtividade dos aeroportos”, afirmou ao Valor o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, responsável pela implantação do projeto. Até dezembro de 2013, todos os aeroportos localizados em cidades-sede da Copa terão metas de eficiência operacional. Congonhas, Santos Dumont e Fortaleza serão contemplados na próxima etapa. Em seguida, haverá metas para Curitiba, Salvador e Porto Alegre. Por último, o projeto chegará a Recife, Manaus e Cuiabá.

As metas tomam como referência parâmetros definidos pela Iata, a associação internacional das empresas aéreas, pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) e pela Infraero. O objetivo é que 90% dos passageiros sejam atendidos dentro do “tempo aceitável” e 95% dentro do “tempo desejado”, mas não há punição para eventual descumprimento das metas.

No check-in, por exemplo, as metas são de até 12 minutos para o “aceitável” e de até 30 minutos para o “desejado”. Nos procedimentos de imigração, os intervalos são de até 7 e 15 minutos, respectivamente. Para a restituição de bagagem, de 25 e 40 minutos.

“Isso pode levar a uma cadeia de ganhos de produtividade, com transferência de conhecimento entre os aeroportos da rede”, diz o ministro. Segundo ele, fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficarão 24 horas dentro dos terminais, a fim de ajudar aos passageiros e fiscalizar procedimentos. “Problemas vão acontecer sempre, mas o importante é termos capacidade de articulação para resolvê-los prontamente.”

Os comitês executivos que trabalham na aplicação das metas reúnem órgãos públicos – SAC, Infraero, Anac, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa – e empresas aéreas. Ações específicas e mudanças no layout dos terminais são discutidas em conjunto.

Dependendo do aeroporto, há variações dos indicadores fixados, como em Congonhas e no Santos Dumont, onde a maioria dos passageiros viaja a negócios e cobra mais agilidade. Nos quatro aeroportos concedidos à iniciativa privada – Guarulhos, Viracopos, Brasília e São Gonçalo do Amarante -, as metas de qualidade foram incluídas nos contratos.

Diferentemente do que ocorre nos terminais da Infraero, no entanto, as concessionárias privadas pagam um preço, se não atingirem o desempenho previsto. Caso a performance não seja alcançada, diminui o reajuste anual de tarifas a que têm direito.

Resultados preliminares da implantação do projeto em Confins demonstram ganhos de até 60%. No controle migratório, os guichês de atendimento foram realocados, com aumento de área de 160 metros quadrados para o desembarque internacional. O layout também mudou para organizar melhor o fluxo de passageiros.

As mudanças no controle de acesso e inspeção de passageiros do embarque doméstico reduziram o tempo de espera na fila de aproximadamente três minutos para um minuto. No embarque internacional, o tempo de espera passou de sete para cinco minutos. No desembarque internacional, os passageiros esperavam cinco minutos na inspeção alfandegária. Agora, ficam apenas dois minutos.

O quadro traçado por recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra o tamanho do problema nos aeroportos. As fragilidades vão muito além do desconforto para os passageiros e chegam a afetar a segurança. Entre 2003 e 2011, enquanto o número de viajantes crescia a taxas de dois dígitos quase todos os anos, a quantidade de servidores da Receita Federal trabalhando no controle aduaneiro caiu 29% no Galeão e 9% em Guarulhos.

A partir de 2008, a Polícia Federal passou a usar funcionários terceirizados no controle de passageiros. Mas o aeroporto de Guarulhos já tem uma relação de 5,5 terceirizados por agente da PF supervisionando seus trabalhos, muito acima da relação de três funcionários por agente, recomendada pela própria autarquia. Cabines para checagem dos passaportes sem leitores óticos e indisponibilidade “ocasional” do sistema de informática também foram problemas apontados pela auditoria do TCU.

Fonte: Daniel Rittner para IstoÉ Dinheiro, via CECOMSAER 16 jul 2012

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Número de passageiros dos aeroportos da Infraero cresce 8,36%

 

Os aeroportos da rede Infraero registraram um crescimento de 8,36% em número de passageiros no primeiro trimestre deste ano, de acordo com relatório do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Foram 46,6 milhões de pessoas que embarcaram e desembarcaram em voos domésticos e internacionais. O aumento, no entanto, é inferior ao contabilizado no mesmo período de 2011 (16,23%).

Se a taxa de crescimento for mantida, ao final de 2012 o número de passageiros embarcados e desembarcados no Brasil pode chegar a aproximadamente 190 milhões.

Resultado Heterogêneo – Salvador, Recife, Fortaleza e Natal apresentaram taxas de crescimento de -17,44%, -3,68%, -1,99% e -8,88%, respectivamente. De acordo com o Sindicato, Salvador apresenta resultados negativos desde janeiro deste ano.

Já os aeroportos de Confins e Campinas, que disputam as cinco primeiras colocações, apresentaram taxas de crescimento acima da média, ultrapassaram 20% de crescimento no acumulado até março.

Entre os aeroportos emergentes, o destaque foi o aeroporto de Campos, que ocupou a 59ª posição. Apenas em março, ele apresentou uma taxa de crescimento de 807,08%. Já o Galeão assumiu a 2ª posição no número de movimentação de passageiros, com uma taxa de crescimento de 19,86%.

Fonte: www.mercadoeeventos.com.br

Aumentar voo em Congonhas é irregular

 

A Prefeitura de São Paulo diz que o aumento do número de voos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul, é irregular. Serão mais 119 pousos e decolagens nos fins de semana (58 dos quais aos sábados e 61 aos domingos), de acordo com a nova redistribuição de vagas para voos (slots) feita anteontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o aeroporto não tem mais condições de aumentar o número de operações e deveria ser multado.

A Prefeitura diz que Congonhas – inaugurado há 76 anos – obteve a primeira Licença Ambiental de Operação (LAO) em 2009 e, segundo o último relatório da Secretaria, não cumpre 52 das 100 exigências da LAO.

Uma delas é o número de operações, que não deveria ultrapassar 193 mil voos e 13,6 milhões de passageiros por ano. Mas só em 2011, foram 209 mil voos e mais de 16 milhões de passageiros transportados. Oficialmente, a capacidade máxima de Congonhas é de 12 milhões de usuários.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), porém, conseguiu na Justiça uma liminar que impede a administração municipal de multá-la por desobediência às exigências da licença.

Com o aumento de operações, a secretaria acredita que o desrespeito é flagrante. “O aumento de movimentação de aeronaves implica também no descumprimento de exigências referentes à poluição sonora, poluição atmosférica, vibração, segurança operacional das aeronaves e saúde da população residente no entorno do aeroporto”, informa a Prefeitura, em nota.

Demanda

Com a redistribuição realizada pela Anac, Congonhas terá um aumento de 15% no número de operações – a autorização para os voos, porém, já existia. Os slots (vagas para pousos ou decolagens) não eram usados por falta de interesse das companhias áreas.

Por isso, para ocupar esses espaços vagos, a Anac realiza periodicamente um sorteio de slots. A agência planejava redistribuir quase o dobro deles – 227 slots (125 no sábado e 102 no domingo). No entanto, só houve interesse por 119.

Questionada, a agência afirma que esse acréscimo está dentro do número de slots permitido no aeroporto por determinação do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea). “É um número dentro do limite de capacidade operacional fixado pelo Decea após o acidente da TAM, em 2007”, afirmou o órgão.

A legislação atual permite em Congonhas no máximo 34 pousos e decolagens por hora – 30 para a aviação civil e quatro para a aviação geral (aviões particulares) -, ou 496 slots por dia. Os slots de segunda a sexta-feira já estão esgotados.

Fonte: Agência Estado

Infraero fecha 2011 com R$ 370,8 mi e cresce 58,4%

 

A Infraero encerrou o ano passado com um crescimento de 58,4% em relação a 2010, atingindo um lucro líquido de R$ 370,8 milhões. Deduzindo os gastos com obras e serviços nos aeroportos, o lucro líquido é de R$ 156,8 milhões. Já o crescimento de passageiros foi de 15,8%, o que significa 179,9 milhões de paxs.

Dentre os motivos responsáveis pelo crescimento, a Infraero destaca: a criação, pelo governo federal, da Secretaria de Aviação Civil e a criação da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias.

“Notamos que o sistema está funcionando. Há diversos desafios que precisamos superar para dar prosseguimento a esse trabalho, mas os resultados alcançados até agora revelam que estamos no caminho certo”, disse o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.

Fonte: www.panrotas.com.br

Infraero operará aeroportos 6 meses após assinatura de concessão

 

Mesmo depois da assinatura do contrato de concessão dos aeroportos leiloados em fevereiro, a Infraero – estatal que atualmente administra os terminais de Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília e que será sócia minoritária das concessões – ficará por um prazo mínimo de seis meses ainda atuando na operação desses aeroportos.

O objetivo, segundo a diretora de regulação e concorrência da aviação civil da Secretaria de Aviação Civil, Martha Seillier, é garantir uma “transição suave” para a iniciativa privada.

“O operador vencedor precisa mudar e conversar com a Infraero… (a Infraero) vai atuar como operadora também”, disse a jornalistas em evento sobre a concessão de aeroportos, em São Paulo.

Para o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, a operadora que faz parte do grupo vencedor é a sul-africana Airport Company South Africa (Acsa), enquanto em Brasília é a argentina Corporación América.

Já no aeroporto de Viracopos, em Campinas, o operador do consócio vencedor é a francesa Egis Airport Operation.

A diretora afirmou ainda que a Secretaria de Aviação Civil vê como “normal” o questionamento da Odrebrecht sobre o resultado do leilão de Viracopos, vencido pelo Consórcio Aeroportos Brasil, que alem da empresa francesa tem as brasileiras Triunfo Participações e UTC Participações entre as participantes.

“É um processo normal e esperado, que agora é competência da agencia (Agência Nacional de Aviação Civil)”, disse Martha.

Caso a Anac decida pela validade do recurso da Odebrecht, “o que virá a seguir está previsto no edital”, disse.

Entretanto, caso o consórcio Aeroportos Brasil seja confirmado vencedor, a homologação do resultado de Viracopos e dos outros aeroportos será em 20 de marco, com assinatura do contrato em 4 de maio.

Fonte: Agência Estado

Infraero faz a diferença – para pior

 

O governo do PT seguiu o modelo de privatização do governo FHC no caso dos aeroportos, mas com uma diferença: além de manter a Infraero, fez dela acionista dos grupos econômicos que vão administrar os três aeroportos. Pelos critérios tucanos, tudo indica que a estatal estaria fora da sociedade. Agora, com 49% de participação acionária, ela terá assento no conselho, na diretoria e participará ativamente na gestão e nas decisões.

Nos oito anos de governo Lula, Dilma Rousseff pôde acompanhar de perto o que ocorreu nas obras dos chamados “puxadinhos”, as fraudes corriqueiras de superfaturamento e o conluio da direção da Infraero com as empreiteiras em oito aeroportos do País, que desviaram dos cofres públicos quase R$ 1 bilhão. Está tudo apurado e registrado nos arquivos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nas investigações da Polícia Federal. Ninguém foi punido.

Os senadores do PT e do PSDB, que agora batem boca sobre o tema, não desconhecem as traquinagens da Infraero, que eles próprios apuraram na CPI do Apagão Aéreo e cujo relatório assim descreve a conduta da estatal: “A apropriação do público pelo privado é tão endêmica na Infraero que, independente de quem esteja ocupando os cargos de direção da empresa, continua sendo o interesse dos empreiteiros o guia para a definição de prioridades nas obras e serviços. Certamente, tal só ocorre se a relação entre os administradores da Infraero e seus contratados for promíscua. O problema é suprapartidário e permeia mais de um governo. Mudam-se administrações, ministros, presidentes da empresa e alternam-se diretores, mas o que não sofre transformação é a sistemática de os gastos da Infraero serem pautados pelos interesses de seus contratados” (Relatório Analítico da CPI do Apagão Aéreo, página 231).

Conclusão: os funcionários podem até ser eficientes, mas a corrupção está enraizada na empresa. Trocar diretores ou outros paliativos não resolvem. Um governo movido pela defesa dos interesses da população há muito já teria mudado os destinos da Infraero. Mas, além de lhe dar sobrevida, o governo faz dela parceira de empresas privadas em gestões que ainda podem gerar muita confusão e conflitos no futuro. No caso do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), de capital misto e gestão compartilhada estatal-privada, os conflitos eram resolvidos com a prevalência do governo. Resultado: gestões desastrosas, prejuízo financeiro, fraudes, corrupção. Mesmo com a resistência do PT, o governo Dilma tenta e não consegue vender o IRB.

Privatizar ou não uma estatal não é uma questão ideológica, é pragmática e (ao menos deveria ser) determinada pelo interesse público. Apesar de inúmeras interferências políticas no varejo, no atacado a Petrobrás e o Banco do Brasil são geridos como empresas públicas, que precisam do apoio financeiro dos acionistas minoritários e por isso respeitam seus direitos. A nociva interferência política nos negócios é punida com a desvalorização das ações nas bolsas.

Foi o que fez a Petrobrás perder valor patrimonial nos últimos anos. Apesar disso, são empresas lucrativas, recolhem dividendos aos cofres públicos e assim ajudam nos gastos com saúde, educação, etc. Não é o caso da Infraero, nem foi o das distribuidoras elétricas, nem o das telefônicas. Mal administradas, essas empresas eram onerosas para o erário e, sem preparo tecnológico, prestavam serviços de má qualidade. A privatização foi solução imperativa.

De qualquer forma, os três aeroportos foram privatizados e, agora, é cuidar de desfazer pendências que podem dar problemas. A primeira delas é sobre a real capacidade financeira de os três grupos cumprirem metas de investimentos em ampliação antes da Copa do Mundo. O teste se dará na entrega das garantias financeiras. A Triunfo, que levou o Aeroporto de Viracopos, em 2008 venceu o leilão da Rodovia Ayrton Senna e acabou desqualificada porque não entregou as garantias. Batido o martelo do leilão, ela avisou que investirá menos R$ 3,5 bilhões do que o previsto pelo governo. E, a dois anos da Copa, as obras parecem estar longe do início…

Fonte: Agência Estado

Não haverá demissão na Infraero, garante governo

 

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, reafirmou hoje que nenhum funcionário da entidade será demitido em função da privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, realizada hoje.

Ele disse que nos primeiros seis meses após a assinatura do contrato todos permanecerão onde trabalham hoje e, após esse prazo, a concessionária poderá escolher com quais funcionários deseja permanecer. “Os demais serão realocados nos 63 aeroportos que continuam sob gestão da Infraero. Não contrataremos novos funcionários até que todos esses profissionais sejam realocados”, afirmou Vale.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, ressaltou ainda que, pelas regras do edital, as tarifas não vão poder subir livremente. Marcelo Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) complementou dizendo que as tarifas estabelecidas são tarifas-teto. “Estamos inserindo a concorrência nos aeroportos brasileiros. Os consórcios podem cobrar tarifas menores do que as tarifas-teto.”

Fonte: Agência Estado