Seguro contra o caos aéreo

 

Passagens vendidas em excesso, erros nas escalas de tripulantes, falta de estrutura nos aeroportos. O conjunto de problemas rotulado como caos aéreo aumentou a procura de apólices de seguro de resposnsabilidade civil pelos agentes de viagem. A proteção, que garante indenizações aos passageiros, foi adotada por ao menos 20 das maiores operadoras de turismo brasileiras nos últimos dois anos, à medida que se multiplicaram as reclamações quanto às falhas na programação dos pacotes.

“As multas aplicadas contra as companhias aéreas podem até resolver a questão para o governo, que demonstra não estar assistindo impassível ao que ocorre, mas o passageiro continua à mercê de reagendamentos de voos e outras arbitrariedades”, afirma o diretor da Interface Seguros, Mário Gasparini. A corretora fechou acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav-SP) para oferecer descontos nas apólices da ACE, seguradora internacional especializada na modalidade.

Fonte: André Siqueira para Carta Capital

Aeroportos ganham juizados para atrito paxs e aéreas

 

A partir de sexta-feira, dia 23, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalará juizados especiais nos principais aeroportos do Brasil. A medida tem o objetivo de atender a demanda de reclamações dos passageiros em relação às empresas aéreas depois que a Anac divulgou as novas normas, ampliando os direitos dos passageiros.

Os cinco maiores aeroportos brasileiros – Galeão e Santos Dumont (RJ), Guarulhos e Congonhas (SP) e Juscelino Kubitschek (DF) – ganharão os juizados especiais, instalados próximos às áreas de check-in. As equipes de funcionários dos juizados especiais contarão com conciliadores, subordinados a um juiz, com o intuito de resolver os casos sem necessidade da atuação de advogados.

Fonte: Panrotas

Anac registra somente 13 queixas após a nova regra entrar em vigor

 

Após as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrerem em vigor o órgão registrou ontem em todo país apenas 13 queixas por desrespeito as regras, sendo 5 por atraso e oito por cancelamento. As companhias aéreas que infringirem as novas regras estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por cada ocorrência.

O número de registrado de reclamações antes da nova regra entre os meses de janeiro e maio deste ano foi de 4.035,  sendo 1.738 por atraso, 1.883 por cancelamento e 414 por overbooking.Mas o órgão não tem o valor das multas aplicadas durante esse período.

No ano de 2009 o valor arrecado em multas foi de R$7,290 milhões referente a 4.918 reclamações.

Fonte: Agência Estado

Anac: atraso de 1 hora em voo já será punido

 

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que assegura direitos a passageiros que tiveram problemas em voos já está em vigor. Quem for afetado por atraso, cancelamento ou overbooking terá prioridade na reacomodação em voos da mesma companhia e poderá exigir reembolso integral e imediato da passagem quando o voo tiver sido cancelado ou estiver lotado.

Além disso, as empresas deverão realocar os passageiros em aviões de outras companhias – mesmo se não houver convênio entre elas – ou oferecer meios de transporte alternativos, como ônibus ou vans. As regras valem também para o passageiro que perder a conexão, por causa de atraso em voo anterior.

Outra novidade é o aumento da assistência material. Com a nova regra, os viajantes deverão ter acesso a telefone e e-mail se seus voos atrasarem por mais de 1 hora, a alimentação adequada após 2 horas e a acomodação em hotéis, se os atrasos forem superiores a 4 horas. Essa assistência também deve ser prestada a quem estiver esperando dentro do avião, o que não estava previsto na resolução antiga.

Os viajantes também terão mais direito a informação. A resolução determina que é obrigação das companhias informar verbalmente – e até por escrito, caso seja requisitado pelo passageiro – o motivo do atraso e a previsão de saída. Na parte de informação pública, porém, a Anac cometeu um erro logo de início: anunciou que as medidas valeriam a partir de hoje, mas errou o cálculo, uma vez que o prazo legal fez as medidas entrarem em vigor ainda no domingo. Em caso de descumprimento das novas normas, as empresas aéreas estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Os passageiros poderão pedir ressarcimento na Justiça ou pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Atrasos – Caso as novas regras já estivessem em vigor, passageiros de cerca de 79.616 voos entre fevereiro de 2009 e o mesmo mês deste ano poderiam ter sido beneficiados com as novas regras. Esse é o total de decolagens canceladas ou com atraso superior a 1 hora nesse intervalo de tempo, segundo levantamento feito pela agência. O número representa cerca de 9% do total de decolagens programadas nos 67 aeroportos brasileiros no período, entre voos nacionais e internacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

Em um ano, 79 mil voos saíram fora do horário

 

Caso as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já estivessem em vigor, passageiros de cerca de 79.616 voos entre fevereiro de 2009 e o mesmo mês deste ano poderiam ter sido beneficiados com as novas regras. Esse é o total de decolagens canceladas ou com atraso superior a 1 hora nesse intervalo de tempo, segundo levantamento feito pela agência.

O número representa cerca de 9% do total de decolagens programadas nos 67 aeroportos brasileiros no período, entre voos nacionais e internacionais.

Por causa do grande contingente de passageiros afetados por problemas desse tipo, os registros de reclamações na Anac também são numerosos. De janeiro a maio de 2010, 4.035 pessoas procuraram a agência para se queixar de atraso, cancelamento ou overbooking em território nacional.

A quantidade de queixas poderia ser maior. Vários passageiros que transitavam ontem pelos aeroportos de Cumbica e Congonhas não sabiam da existência da nova resolução – que, apesar da confusão com a data de início de vigência, já havia sido anunciada há três meses. Além disso, a maioria desconhecia quais eram seus direitos antes da mudança nas regras e tampouco sabia a quem recorrer caso a companhia aérea se recusasse a cumprir as normas.

“Isso deveria ser mais divulgado. Acho que pouca gente sabe”, disse a fisioterapeuta Ana Flávia Rodrigues, que esperava a hora do embarque em Congonhas, na zona sul de São Paulo, na tarde de ontem. Apesar de ser vítima constante de atrasos e cancelamentos de voos, ela mesma afirmou que não sabe o que exigir da empresa nessas situações. “Talvez seja por isso que elas fazem o que bem entendem com os passageiros. Ninguém sabe o que cobrar das empresas.”

Para o cobrador de ônibus paranaense Cláudio Lopes, o problema é o mesmo. Lopes estava de mudança para o Japão e viajaria de avião pela primeira vez. “Não tenho noção do que fazer (caso seu voo atrasasse). Deveriam informar isso pelos alto-falantes, pelas televisões que ficam nos aeroportos ou entregando folhetos. Do jeito que está, só fica sabendo quem vai atrás”, reclamou.

Perguntas e Respostas: Como exigir seus direitos

Em que situações tenho o direito de pedir assistência da companhia aérea?

Nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e overbooking (venda a passagens acima da capacidade da aeronave). As novas regras se aplicam até aos casos em que o atraso ou cancelamento do voo tenha sido provocado por condições meteorológicas adversas.

Quem devo procurar?

A própria empresa aérea deverá providenciar a assistência devida, conforme a nova resolução da Anac. O tipo de assistência varia de acordo com o problema e o tempo de atraso.

E se a empresa se recusar?

Junte todos os comprovantes, desde a passagem até o bilhete de embarque, e não se esqueça de solicitar à companhia que dê por escrito os motivos do atraso, cancelamento ou overbooking. Em posse desse material, o passageiro poderá registrar a queixa nos postos da Anac nos principais aeroportos, pelo site www. anac.gov.br/faleanac, ou pelo telefone 0800-725-4445. A Anac, no entanto, poderá apenas multar a companhia – e não indenizar o passageiro.

Então como posso ser indenizado?

Com os documentos e a queixa da Anac na mão, procure os órgãos de defesa do consumidor (como o Procon) ou entre com processo na Justiça.

Nova norma da Anac entra em vigor dia 15

 

Entra em vigor no próximo dia 15 de junho a Resolução nº 141 da Anac que amplia direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso de preterição (impedimento de embarque por necessidade de troca de aeronave ou overbooking). As principais inovações são a redução do prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, a ampliação do direito à informação e a reacomodação imediata nos casos de voos cancelados, interrompidos e para passageiros preteridos de embarcar em voos com reserva confirmada.

Na página da Anac na internet está disponível um quadro mostrando como era a regulamentação e como será a partir do dia 15 (http://www.anac.gov.br/imprensa/pdf/tabela.pdf ). O não cumprimento das normas da ANAC configura infração às condições gerais de transporte e podem resultar em multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.

Fonte: Mercado e Eventos

PF retira passageiros de avião da TAM

A319 da TAM (Foto: Aidan Formigoni)

A companhia aérea TAM confirmou que acionou a Polícia Federal para retirar passageiros do voo 3875 no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nesta quarta-feira. A TAM informou que o grupo foi reacomodado no voo 3185, às 15h45m, e não informou o motivo de o avião não ter seguido até Florianópolis.

Veja a íntegra da nota da TAM:

“A TAM informa que, devido ao mau tempo na cidade de Campinas (SP), o voo JJ3875 (Brasília/Campinas/Florianópolis) alternou o pouso para o aeroporto de Guarulhos (SP). Os passageiros que tinham como destino Campinas seguiram em dois ônibus da companhia aérea. Os que seguiriam para a capital catarinense foram reacomodados no primeiro voo disponível, o JJ3185 (Guarulhos/Florianópolis) que decolou às 15h45 de São Paulo.

Alguns passageiros negaram-se a deixar a aeronave em Guarulhos e, por isso, a Polícia Federal foi acionada para auxiliar no desembarque.”

Fonte: www.jetsite.com.br